“A Mata Atlântica representa um dos ecossistemas mais biodiversos e ameaçados do Brasil e do mundo, sendo classificada como um dos 38 hotspot de biodiversidade em todo o planeta. Hoje, ela é o bioma mais degradado do país, com apenas cerca de 12% de sua cobertura original de floresta ainda conservada. Mais de 120 milhões de brasileiros vivem em áreas diretamente dependentes de seus recursos, e mais de 70% do PIB nacional é gerado na região, que concentra uma grande parte da atividade econômica, da agricultura, da indústria e dos serviços do Brasil.
Neste cenário, alterações na governança e legislação ambiental podem determinar o futuro não só da Mata Atlântica, mas também da segurança hídrica, da estabilidade do clima e do bem-estar de toda a população em todos os seis biomas brasileiros. Essa é uma responsabilidade que não podemos negligenciar.
A importância da Mata Atlântica para a sociedade:
– É responsável por cerca de 80% dos recursos de água doce disponíveis, não somente para o abastecimento humano, mas também, constituindo a base de sustentação da cadeia produtiva de todas as atividades agrossilvopastoris e comerciais-industriais no Sudeste e no Centro-Sul do Brasil, regiões altamente povoadas e industrializadas.
– Sua conservação é fundamental para diminuir o risco de enchentes, deslizamentos e eventos extremos, como as graves inundações e desabamentos ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul e em outros estados, conforme registros históricos da Defesa Civil.
– De acordo com estudos científicos, a destruição contínua desse bioma, que abriga cerca de 70% da população brasileira, ameaça a estabilidade do clima, agravando os eventos climáticos extremos e a vulnerabilidade de nossas cidades.
– Apesar do grau de degradação, o bioma Mata Atlântica concentra altos índices de endemismo, bem como apresenta a maioria das espécies raras e ameaçadas de extinção contidas nas assim denominadas “listas vermelhas” nacional e regionais produzidas de acordo com critérios internacionais da IUCN.
Por que o PL 2159/2021 preocupa a preservação da Mata Atlântica?
Embora se reconheça a necessidade de modernizar e simplificar processos de licenciamento ambiental, o atual texto do projeto, sobretudo com os chamados “jabutis” (emendas parlamentares que, em vez de aprimorar ou corrigir o texto original, introduzem normas que não têm relação com o assunto principal do projeto), inseridos no PL em tramitação, podem abrir brechas para o aumento do desmatamento e fragmentação de ecossistemas, mesmo em áreas já extremamente fragilizadas e protegidas por legislação específica. Dispositivos que facilitam a liberação de atividades de pequeno e médio impacto, flexibilizações em áreas de preservação permanente (APPs) e a redução de requisitos para o licenciamento ambiental podem comprometer as conquistas já consolidadas na Lei nº 11.428/2006, que reforça a proteção do bioma.
Nosso compromisso:
Reiteramos a necessidade de que qualquer atualização na legislação de licenciamento ambiental seja feita com base em critérios técnicos, participação social e rigor no controle e fiscalização. Modernizar o sistema não pode significar enfraquecer a proteção ambiental, principalmente em um bioma tão sensível e crucial como a Mata Atlântica.
Por isso, defendemos:
– A manutenção da legislação robusta e já existente, que protege a Mata Atlântica. “Jabutis” que tentam modificar a Lei vigente e o contexto técnico-jurídico do PL em tramitação deveriam ser desconsiderados;
– A realização de audiências públicas com especialistas e comunidades locais;
– A inclusão de critérios técnicos e ambientais rigorosos no licenciamento;
– A rejeição de dispositivos que possam facilitar o aumento do desmatamento e desgastar a proteção dessa floresta fundamental.
Pacto pela Restauração da Mata Atlântica“
