O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que reúne 341 membros compostos por organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, setor privado e governos, vêm a público manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei (PL) 364/19, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que trata da supressão de vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Este projeto de lei representa um retrocesso alarmante nas políticas de proteção ambiental e conservação do bioma da Mata Atlântica, que é o bioma mais degradado o Brasil. A aprovação do referido PL coloca em risco não apenas este importante patrimônio natural brasileiro, mas trará impactos negativos acelerando a crise climática e aumentando perda significativa de biodiversidade.
Ao propor a flexibilização das normas de supressão de campos naturais e a redução da proteção ambiental, o Projeto de Lei 364/19 ameaça a biodiversidade, os recursos hídricos e a estabilidade climática proporcionados pela conservação da Mata Atlântica e suas respectivas fitofisionomias. Tais medidas comprometem não apenas o equilíbrio ecológico local, mas também a qualidade de vida das comunidades que dependem desses recursos para sua subsistência.
Além disso, a aprovação deste projeto prejudica a imagem internacional do Brasil, minando sua credibilidade como defensor dos compromissos globais de preservação ambiental e sustentabilidade.
Diante disso, instamos os representantes do Congresso Nacional a reverem sua posição e a rejeitarem o Projeto de Lei 364/19, em respeito aos valores da conservação ambiental, da justiça social e do desenvolvimento sustentável.
Não podemos permitir que interesses escusos e particulares se sobreponham à importância estratégica da Mata Atlântica para a biodiversidade, o clima e a qualidade de vida da população brasileira. A preservação desse patrimônio natural é um dever de todos nós, e o PL 364/19 representa um grave retrocesso nessa missão.
